STJ inicia semestre com julgamentos de grande repercussão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta sexta-feira (1º) os julgamentos nos órgãos colegiados. A sessão da Corte Especial, a partir das 14h, marca o início do semestre forense. E os próximos meses prometem ser de muito trabalho para os Ministros do Tribunal. Temas de grande repercussão na sociedade brasileira estarão em pauta já nas primeiras semanas. Logo no dia 5 de agosto, deve ser julgado o processo do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. E, no dia 7, o processo de Suzane Louise von Richthofen. Confira o que vem por aí.
Pimenta Neves
A possibilidade de realização de um novo júri para o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves está na pauta do STJ. É prevista para o dia 5 de agosto, na Sexta Turma, o início da apreciação do Recurso Especial em que o jornalista alega nulidades no julgamento que o condenou pela morte da ex-namorada Sandra Gomide, em 2000. A Relatora é a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. O Ministério Público Federal deu parecer favorável a novo júri a Pimenta Neves (REsp 1012187).
Richthofen
No mesmo dia 5 de agosto, está incluído na pauta da Quarta Turma o Recurso em que a jovem contesta a liberação, apenas para o irmão Andréas, de bens deixados em herança pelos pais assassinados, no valor de quase R$ 800 mil. O Relator é o Ministro Fernando Gonçalves (REsp 1052134).
Na sessão do dia 7 de agosto, o Ministro Nilson Naves, da Sexta Turma, leva seu voto-vista sobre a possibilidade de redução de pena de Suzane Richthofen, condenada pelo assassinatos dos pais. O Habeas-Corpus discute se pode ser aplicada a atenuante de confissão (HC 102242).
Escutas telefônicas
O julgamento do Habeas-Corpus que pode alterar o entendimento do STJ a respeito do limite de prorrogações de escutas telefônicas está interrompido na Sexta Turma. Há precedentes no Tribunal segundo os quais é possível prorrogar a interceptação tantas vezes quantas forem necessárias, desde que fundamentadas. No entanto, o Relator, Ministro Nilson Naves, entende que estender indefinidamente as prorrogações não é razoável, já que é de 30 dias o prazo máximo para escuta. O Ministro Paulo Gallotti pediu vista do processo, mas não há data prevista para a retomada do julgamento (HC 76686).
Cacciola
A Sexta Turma também analisará os Habeas-Corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, cuja Relatora é a Desembargadora convocada Jane Silva. Não há data para os julgamentos. Num dos pedidos, a defesa quer a proibição do uso de algemas em Cacciola, inclusive nos deslocamentos no interior de fóruns (HC 111112). Noutros dois Habeas-Corpus, a defesa quer que o ex-banqueiro seja colocado em liberdade, enquanto aguarda julgamento (HC 111111 e HC 111320). Não há data prevista para estes julgamentos.
Violência
O caso dos jovens que agrediram uma empregada doméstica no Rio de Janeiro deve ter decisões neste semestre (RHC 23481 e RHC 23652). O Relator é o Ministro Og Fernandes. Ainda é esperada a conclusão de um dos julgamentos que discute a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), sobre violência doméstica. A análise do Habeas-Corpus encontra-se suspensa, por um pedido de vista do Ministro Paulo Gallotti (HC 96992). A Relatora, Desembargadora convocada Jane Silva, entende que, se tratando de lesões corporais leves e culposas praticadas no âmbito familiar contra a mulher, a ação é, necessariamente, pública e incondicionada. O Ministro Nilson Naves, ao votar, divergiu do entendimento da Relatora.
Imposto de Renda
Na Segunda Turma, os Ministros estão analisando um Recurso que pode mudar o entendimento do Tribunal sobre a isenção, ou retenção, de imposto de renda por quem paga indenizações a título de danos morais. A Relatora, Ministra Eliana Calmon, afirma que não incide IR, mas a posição contraria o precedente da Primeira Turma, que também analisa questões de Direito Público. O Ministro Castro Meira está com vista do processo (REsp 686920).
Lixo de São Paulo
Também na Segunda Turma, deve ser levado a julgamento, no dia 12 de agosto, o Recurso Especial que discute a condenação das empresas CBPO Engenharia e Construtora Norberto Odebrecht por improbidade administrativa, em razão de um contrato de limpeza pública em São Paulo. Teriam sido celebrados 15 termos aditivos, com serviços não contratados, o que elevou o valor pago. Também são réus dois ex-diretores do Departamento de Limpeza da cidade na gestão Celso Pitta (REsp 1021851).
Jango
Na Terceira Turma, ficou para o segundo semestre o julgamento do Recurso Ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart discute a possibilidade de pedir indenização, aos Estados Unidos, por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. O Ministro Sidnei Beneti, cujo pedido de vista interrompeu a apreciação reiniciada em março deste ano, entendeu que uma discussão dessa importância deve ser feita com mais calma. Não há data para a retomada do julgamento (RO 57).
União homossexual
O reconhecimento de união entre homossexuais, sob a ótica do Direito de Família, está em discussão pela primeira vez e será julgado na Quarta Turma. A possibilidade, até então, vinha sendo reconhecida pelo tribunal sob o aspecto patrimonial. O julgamento encontra-se empatado, e deve voltar à discussão nas próximas sessões. Falta o voto do Ministro Luís Felipe Salomão, que ingressou no STJ em junho. O casal alega viver junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública. O objetivo principal é conseguir, a partir do reconhecimento da união, visto de permanência no Brasil para que um deles, que é canadense. (REsp 820475).
FONTE: STJ