Blog - Informativo Legal

(c) Renato Luis Bueloni Ferreira

Dados estatísticos recentes indicam que o aumento do desemprego no Brasil em dezembro de 2008 atingiu níveis altíssimos na comparação da série histórica. Fato que foi reconhecido pelo Governo, e que indica que a crise chegou por aqui de forma intensa.

Nos Estados Unidos, espera-se que, somente no setor de varejo, mais de 800 mil empregos sejam cortados. Lojas devem fechar as portas, muitas outras pedirão falência e Barack Obama terá um enorme desafio pela frente.

Diante desta nova realidade econômica, fico estupefato pela inércia e falta de senso operacional do Governo. A crise é grave e exige criatividade na solução e busca de alternativas para a sua mitigação.

Vejamos os fatos recentes e a postura dos dois lados. Empresas começaram a demitir em razão da queda da demanda. A reação do Governo foi atacar os empresários que propunham uma redução na jornada de trabalho com redução de salário. Em contrapartida, os empregos seriam mantidos. Ambos os lados cederiam um pouco. O Governo foi agressivo, bradou que os empresários só pensam no lucro e toda aquela famosa ladainha sindicalista do século passado.

Empresário não demite porque quer; mas demite como forma de sobreviver e manter ativa uma atividade produtiva. Esquece-se o Governo − sócio indireto do empresário na forma de arrecadador de impostos – que a demissão tem um custo elevado para qualquer empresa. Custo este que foi majorado por uma recente interpretação da Receita Federal acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre o período de aviso prévio.

O momento exige conciliação, negociação e criatividade. O Governo faria muito se ficasse quieto e não atrapalhasse a realidade econômica, já que demonstrou que não sabe o que fazer ou como agir. Outro exemplo é a confirmação de que o reajuste do salário mínimo será mantido; o que diminuirá o ritmo de contratações em eventual retomada da economia. Não me surpreenderia se a manutenção do aumento do salário mínimo contribuísse para mais demissões, já que o aumento de custo das empresas não será repassado aos preços, tendo em vista a baixa demanda.

Seria ousado e adequado revisar a legislação trabalhista brasileira para flexibilizá-la e adequá-la à nova realidade das relações de trabalho, com desoneração da folha e maior liberdade para negociação e conciliação entre as partes. Afinal, o que está em jogo é a vida de muitos brasileiros que têm carteira assinada, pois os que fazem parte da enorme massa da atividade informal, incluindo os profissionais liberais, são esquecidos pelos poderosos sindicatos.