http://blog.fmbadv.com.br Schuch e Ferreira Advogados Fri, 21 Nov 2008 12:19:22 +0000 http://backend.userland.com/rss092 en A União terá que fornecer cinco mil doses da vacina contra varicela para serem utilizadas no controle de suposto surto da doença no município de Santa Isabel (SP). A determinação foi proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acompanhando decisão do Tribunal Regional Federal ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/21/stj-determina-a-uniao-fornecer-5-mil-doses-da-vacina-contra-varicela-a-municipio-paulista/ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a substituição dos atuais processos em papel pelos arquivos digitalizados. A iniciativa representa economia significativa de papel, melhor utilização de recursos financeiros e de pessoal; além de agilidade no trâmite das ações. O acesso de advogados e partes aos autos dos ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/20/stj-da-o-primeiro-passo-rumo-ao-processo-eletronico/ A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu Embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos. O processo foi movido por um operador industrial que pretendia a adoção das cláusulas salariais de convenções ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/19/tst-rejeita-coexistencia-de-regras-de-acordo-e-de-convencao-coletiva/ Cópias autenticadas, carimbos visíveis, certidões. O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico, que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente. Mas o avanço da tecnologia sobre todas as áreas do conhecimento humano pesou em uma decisão recente da ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/18/copia-de-decisao-extraida-da-internet-e-valida-para-integrar-recurso/ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, em razão de mudança de faixa etária daqueles que completarem 60 anos ou mais, independentemente da época em que foi celebrado o contrato, ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/17/stj-preserva-idosos-contra-reajuste-de-plano-de-saude-em-razao-de-mudanca-de-faixa-etaria/ Cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira, na ausência de contratação dos serviços, envia cartão de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu ao Recurso (Recurso Especial nº 1.061.500) de um banco, e manteve ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/14/cabe-indenizacao-por-danos-morais-quando-banco-envia-cartao-de-credito-sem-solicitacao/ É impossível atualizar, mediante simples portaria ou decreto municipal, o valor venal do imóvel para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 908.610, e admitiu o direito de alguns proprietários ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/14/executivo-nao-pode-atualizar-por-decreto-valor-de-imoveis-para-calculo-do-iptu/ É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o Recurso da mulher e da filha de um ex-segurado e manteve a decisão de segunda instância que entendeu ser beneficiária, por inteiro, aquela pessoa designada, nominalmente, ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/13/e-valida-designacao-de-companheira-como-beneficiaria-em-seguro-de-vida/ Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, parágrafo 2º da CLT, e entendeu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho não dá origem a direito àqueles que não buscaram a Justiça dentro do prazo prescricional para assegurar o pagamento ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/12/fgts-e-aposentadoria-inconstitucionalidade-nao-retroage-a-1987/ O Ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de Liminar em Habeas-corpus impetrado por Ricardo Annes Guimarães, Presidente do Banco BMG, para revogar a quebra do sigilo fiscal e bancário determinada pelo Juiz da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas ... http://blog.fmbadv.com.br/2008/11/11/empresario-tem-pedido-de-liminar-para-revogar-quebra-de-sigilo-bancario-e-fiscal-negado/